Os órgãos de controle e fiscalização apuram se os contratos envolvem valores super-faturados e sem o devido recolhimento de impostos e descumprindo a legislação trabalhista. O conselheiro Kennedy Barros, do TCE-PI, confirmou que o órgão vem monitorando alguns municípios e instruindo processos, por conta de indícios de irregularidades. "Na verdade, existe uma diversidade de apurações com relação à prestação do serviço, ao próprio serviço, ao pagamento dos trabalhadores, se são pagos os direitos trabalhistas e a situação e valores dos contratos", explicou.
Segundo ele, as inspeções estão sendo feitas in loco. A parceria entre TCE, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho vem desde a gestão passada, quando se apurou contratos suspeitos para coleta de lixo em vários municípios. Descobriu-se um esquema entre empresas e prefeituras que superfaturavam o valor, não prestavam o serviço, usavam notas fiscais frias e ainda dividiam o dinheiro público. Esse mesmo esquema estaria operando novamente em alguns municípios, e agora com mais facilidade acobertados pelos decretos de emergência, que dispensam a licitação e a concorrência entre empresas para prestação do serviço.
Agora, os órgãos de controle e fiscalização estão mapeando os municípios e solicitando que todos os gestores informem os contratos, os servidores, mesmo que terceirizados, e dê a comprovação do serviço, além do recolhimento dos direitos trabalhistas dos servidores e contratos com FGTS, INSS e o uso de equipamento de proteção individual.
O mapeamento ainda observa se o serviço foi realmente realizado, se foi feita licitação ou se os contratos seguem as normas legais. "Estamos buscando a verdade fática com a inspeção in loco. Vendo se o serviço foi prestado ou é só documento. Se a nota foi apresentada somente para justificar a despesa. Queremos comprovar a execução e o pagamento, se tudo está em ordem", explicou o conselheiro Kennedy Barros.
A ação conjunta analisa vários aspectos da prestação do serviço e do uso do dinheiro público. "Nesta fase ainda se coleta informações. Ver se o preço do serviço foi majorado ou se existem outras falhas. Vamos ver se cumprem a legislação trabalhista. Se pagam insalubridade aos servidores ou se estão apenas juntando documentos para comprovar um serviço que nem está sendo prestado. Ou se estão surrupiando o dinheiro público. Tudo isso está sendo monitorado", informou Kennedy Barros.
Fonte: Diário do Povo