Segundo o próprio Desembargador Arnaldo Boson Paes, na decisão da sexta-feira, o Ministério Público do Trabalho tem o poder de questionar e a Justiça do Trabalho é competente para julgar.
“Por isso mesmo é que vamos continuar com o nosso questionamento, agora com uma ação pedindo a nulidade da prova de títulos da forma como foi executada”, explica o procurador. Entre os pedidos, deverão constar também a recontagem dos pontos, a reclassificação dos aprovados e o desligamento dos empregados contratados de forma irregular.
“Porque na ótica no MPT, o entendimento do desembargador quanto à legalidade do edital não é o que vai prevalecer ao final do julgamento”, afirma.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí alega que sua ação está amparada em decisão anterior do Supremo Tribunal Federal, determinando que não pode haver discriminação entre profissionais do setor público e do setor privado, o que violaria o princípio da isonomia e da acessibilidade aos cargos e empregos públicos.
“Não se pode atribuir uma pontuação maior ao tempo de serviço prestado ao poder público em relação àquele prestado na iniciativa privada”, contesta Dr. Ednaldo.
Com relação às nomeações e contratações que já foram efetivadas dos aprovados no Hospital Universitário, o procurador pedirá na ação civil pública que elas sejam anuladas. “Estamos confiantes de que a Justiça entenderá que estamos apenas querendo corrigir um erro, que prejudicou inúmeros candidatos, para que ele não se repita”, sentencia.
Fonte: G1