No documento, o movimento pede à ministra agilidade na apreciação pelo plenário da liminar.
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O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, acompanhado do presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, protocolou uma Moção Municipalista no gabinete da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o movimento pede à ministra agilidade na apreciação pelo plenário da liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 que contesta a nova lei de distribuição dos royalties.
A CNM havia solicitado uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, mas como até o final da tarde não houve nenhuma resposta, os gestores municipais decidiram se dirigir do Congresso até o STF. De maneira pacífica, quase 100 gestores acompanharam a marcha ao Supremo.
O documento foi entregue à assessora da ministra que garantiu que ela receberá a Moção ainda nesta terça-feira. A decisão da ministra pode mudar a triste realidade de crise nos Municípios, pois os recursos oriundos da exploração do petróleo e gás natural representam muito nas finanças municipais.
Participação do Piauí
Colocada na pauta de reivindicações a pedido da Associação Piauiense de Municípios (APPM), a questão dos royalties do petróleo foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por mais de 50 prefeitos municipais do Piauí que estiveram em Brasília, na última terça-feira (12), cobrando agilidade na votação de temas e decisões vitais para a sobrevivência dos municípios.
Na visita ao STF, uma comissão formada por prefeitos protocolou uma moção pedindo celeridade na análise da liminar que suspende artigos da Lei 12.734/2012 (royalties oriundos da plataforma continental) à ministra relatora Carmen Lúcia, para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, impetrada pelo estado do Rio de Janeiro, seja logo analisada pelo pleno do Supremo.
Para o prefeito de São José do Peixe, Valdemar Barros, essa situação não pode se perdurar. “Essa lei já foi votada pelo Congresso, vetada pela presidente Dilma que teve seu veto derrubado pelo Congresso, fato raro de acontecer e apenas uma pessoa está adiando essa decisão”, relata.
A Mobilização Permanente, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com as entidades municipalistas estaduais, é um último apelo para que questões como a aprovação de mais 2% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o pedido de votação do Piso do Magistério e os pisos salariais, em especial o dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias sejam definidos. “Se esses pontos não forem resolvidos imediatamente, a administração dos municípios se tornará inviável a partir de janeiro de 2014”, explica o presidente da APPM, Arinaldo Leal.
Veja íntegra da Moção
Fonte: CNM
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, acompanhado do presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, protocolou uma Moção Municipalista no gabinete da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o movimento pede à ministra agilidade na apreciação pelo plenário da liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 que contesta a nova lei de distribuição dos royalties.A CNM havia solicitado uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, mas como até o final da tarde não houve nenhuma resposta, os gestores municipais decidiram se dirigir do Congresso até o STF. De maneira pacífica, quase 100 gestores acompanharam a marcha ao Supremo.
O documento foi entregue à assessora da ministra que garantiu que ela receberá a Moção ainda nesta terça-feira. A decisão da ministra pode mudar a triste realidade de crise nos Municípios, pois os recursos oriundos da exploração do petróleo e gás natural representam muito nas finanças municipais.
Participação do Piauí
Colocada na pauta de reivindicações a pedido da Associação Piauiense de Municípios (APPM), a questão dos royalties do petróleo foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por mais de 50 prefeitos municipais do Piauí que estiveram em Brasília, na última terça-feira (12), cobrando agilidade na votação de temas e decisões vitais para a sobrevivência dos municípios.
Na visita ao STF, uma comissão formada por prefeitos protocolou uma moção pedindo celeridade na análise da liminar que suspende artigos da Lei 12.734/2012 (royalties oriundos da plataforma continental) à ministra relatora Carmen Lúcia, para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, impetrada pelo estado do Rio de Janeiro, seja logo analisada pelo pleno do Supremo.
Para o prefeito de São José do Peixe, Valdemar Barros, essa situação não pode se perdurar. “Essa lei já foi votada pelo Congresso, vetada pela presidente Dilma que teve seu veto derrubado pelo Congresso, fato raro de acontecer e apenas uma pessoa está adiando essa decisão”, relata.
A Mobilização Permanente, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com as entidades municipalistas estaduais, é um último apelo para que questões como a aprovação de mais 2% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o pedido de votação do Piso do Magistério e os pisos salariais, em especial o dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias sejam definidos. “Se esses pontos não forem resolvidos imediatamente, a administração dos municípios se tornará inviável a partir de janeiro de 2014”, explica o presidente da APPM, Arinaldo Leal.
Veja íntegra da Moção
Fonte: CNM