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TCE bloqueia contas de 59 prefeituras do PI

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O Tribunal de Contas do Estado determinou o bloqueio de contas de 59 prefeituras e 76 câmaras municipais do Piauí por atraso nas prestações de contas dos municípios e dos legislativos junto ao órgão de controle de contas. O TCE se embasou num relatório de inadimplência do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres). Os processos em atraso se referem ao mês de janeiro deste ano.

O sistema de prestação de contas eletrônica faz o acompanhamento das receitas e despesas dos municípios, que possibilita ao gestor informações gerenciais, além da prestação de contas simplificada ao TCE, reduzindo o envio de documentação ao tribunal. O bloqueio de contas é uma medida cautelar para evitar danos ao erário e proteger o patrimônio público municipal dos gestores que não prestam contas.

Com o bloqueio das contas, o gestor fica proibido de sacar dinheiro da conta do município, efetuar pagamentos e realizar qualquer operação financeira através de sistemas eletrônicos.

Entre as prefeituras com as prestações de contas em atraso e que estão com as movimentações financeiras bloqueadas estão as de Luis Correia, Castelo do Piauí, Monsenhor Gil, Itaueira, Paulistana e Altos. Os prefeitos, através da Associação Piauiense de Municípios (APPM) alegaram problemas técnicos para as falhas nas prestações de contas, mas informaram que as falhas já estariam sendo sanadas.

A prefeitura de Altos, por exemplo, esclareceu que o bloqueio de contas ocorreu por uma falha operacional no envio da prestação de contas da folha de pagamentos do mês de janeiro. A prefeitura informou que o problema já foi corrigido.



Fonte: Diário do Povo

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